INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COM FOCO NO USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETES POR CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/06/2025 07:05:50 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 26/06/2025 07:07:25 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/06/2025 09:01:00 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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