DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/10/2025 10:00:08 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 23/10/2025 10:00:39 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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