ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2026 17:11:00 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 05/02/2026 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/02/2026 10:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
