DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 02/03/2020 09:00:00 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 2 de Março de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Municipal |
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