INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO ( PROTETORES AURICULARES ) AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE AQUELES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES DE HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/02/2026 08:30:22 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 26/02/2026 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 04ª (QUARTA) SESSÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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