INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO ÀS MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO E AMPLIAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/03/2026 09:59:14 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 12/03/2026 10:04:02 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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