DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BICICLETAS ADAPTADAS PARA RECICLAGEM (CICLOLINKS), PODENDO SER EXECUTADO POR MEIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/03/2026 22:21:30 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 12/03/2026 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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