INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, COM INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/03/2026 08:09:34 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 26/03/2026 08:09:46 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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