INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE, NOS MOLDES DA PORTARIA N°0277/2026 DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/04/2026 10:04:07 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 17/04/2026 09:23:34 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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