INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MÃE QUE EMPREENDE ", COM FOCO NA CAPACITAÇÃO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/04/2026 12:43:31 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 23/04/2026 12:44:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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