DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO ESPECIALIZADO - ABA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOSAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/05/2026 12:55:13 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 06/05/2026 12:55:39 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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