DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO "SELO AMIGO DA PESSOA COM TEA", DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EMPRESAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES QUE ADOTEM MEDIDAS DE INCLUSÃO, ACOLHIMENTO E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/05/2026 13:43:20 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 06/05/2026 11:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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