Ementa

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO ÁS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, ESPECIALMENTE OS RAMAIS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À LOCALIDADE DE VÁRZEA DO GADO, O RAMAL DA LAGOA GRANDE, O RAMAL DO OLHO D'ÁGUA, OS RAMAIS DA LOCALIDADE DE CACIMBAS, OS RAMAIS DA LOCALIDADE DE LAGOA DE DENTRO E OS RAMAIS QUE INTERLIGAM LAGOA DE DENTRO A VÁRZEA DO GADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.