DISPÔE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E/OU MOVIMENTOS COMUNITÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/03/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/08/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
