PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2019

Informações da matéria
Autor: KINZIM
Data: 15/03/2019
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Resumo
DISPÔE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E/OU MOVIMENTOS COMUNITÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/03/2019 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 9 de Setembro de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DA MATERIA  EM TRAMITAÇÃO   
15/08/2019 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 9 de Setembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KINZIM DO EDILARDO

2º SECRETÁRIO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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