SOLICITA QUE SEJA ISENTA AS TAXAS CORRESPONDENTES A LAC - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA AGRICULTORES PRONAFIANOS QUE UTILIZEM-SE TERRENOS/PROPRIEDADES DE ATÉ 04 MÓDULOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. OBS: ESSA SOLICITAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS ÓRGÃOS QUE REPRESENTAM A CATEGORIA DOS TRABALHADORES (AS), RURAIS, BEM COMO, AS ENTIDADES E/OU ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/04/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 19 DE ABRIL DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/04/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 19 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Municipal |
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