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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 14/05/2025

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PENTECOSTENSE A SRA. JÔ FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Francisco Flavio Braga Torres

Fase: Apresentação da Materia

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 03/04/2025

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: João Flavio Pessoa Braga

Fase: 1ª Votação

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 12/03/2025

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SRA. LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS.

Autor: João Flavio Pessoa Braga

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovado

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