ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/02/2021 09:00:00 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 8 de Fevereiro de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 15/02/2021 09:00:01 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 15 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Executivo Municipal |
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