Resumo
DISPÕE SOBRE ENSINO DE "NOÇÕES BÁSICAS DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS E POLÍTICA DE PROTEÇAÕ E BEM-ESTAR ANIMAL" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNCÍPIO DE PENTECOSTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/06/2022 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 6 de Junho de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/06/2022 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 13 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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