DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120. DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/07/2022 09:00:00 | 04ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 15 de Julho de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 15/07/2022 09:00:01 | 05ª (Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 15 de Julho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 08/08/2022 09:00:02 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 8 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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