DISPÕE SOBRE O REJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120, DE 5 MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ .
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/05/2023 09:00:01 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 15 de Maio de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO |
| 22/05/2023 09:00:02 | 13ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 22 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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