DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DAVI HIKELMEE SALES FIRMIANO | CADASTRADO | |
| 05/06/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE JUNHO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/06/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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