ACRESCENTA O ART 26 NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE N° 780/2015" QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/03/2025 21:36:10 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 13/03/2025 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE MARÇO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/06/2025 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 26 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ARQUIVADO |
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