DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DA QUALIDADE, DA APS ATENÇÃO PRIMÁRIA -AOS À SAÚDE, PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS ESFS -EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAPS EQUIPES DE -ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESBS - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E -EMULTIS ATRAVÉS MULTIPROFISSIONAIS, EQUIPES DO COMPONENTE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SUS -SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/08/2025 09:22:14 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 14/08/2025 09:22:31 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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