INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/08/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/09/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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