CONCESSÃO DE DIARIA DESTINADA AO VEREADOR(A) A CIMA CITADA, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE NO DIA 09/05/2023, AFIM DE CONCEDER 1 (UMA) DIÁRIA TOTALIZANDO R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS), A SRA. ANTONIA VALDELICE BRAGA FIRMIANO PESSOA, PARA CUSTEAR VIAGEM E DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, JUNTO A SEDE DA FEDERAÇÃO DAS CDLS DO CEARÁ (CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS) PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE UMA FUNDAÇÃO DE UMA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, A FIM DE FIRMAR PARCERIAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N° 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA FORTE, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE CALUMBI, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOSÉ XAVIER FILHO, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA ILHA, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADA AO SERVIDOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 25/04/2023 À 28/04/2023, PARA PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF, NO OPERA HALL, SITUADO NO SHTN (SETOR HOTELEIRO TURISTICO NORTE), CONFORME LEI MUNICIPAL 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADA AO SERVIDOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 25/04/2023 À 28/04/2023, PARA PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF, NO OPERA HALL, SITUADO NO SHTN (SETOR HOTELEIRO TURISTICO NORTE), CONFORME LEI MUNICIPAL 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADA AO SERVIDOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 25/04/2023 À 28/04/2023, PARA PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF, NO OPERA HALL, SITUADO NO SHTN (SETOR HOTELEIRO TURISTICO NORTE), CONFORME LEI MUNICIPAL 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADA AO SERVIDOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 25/04/2023 À 28/04/2023, PARA PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF, NO OPERA HALL, SITUADO NO SHTN (SETOR HOTELEIRO TURISTICO NORTE), CONFORME LEI MUNICIPAL 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADA AO SERVIDOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 25/04/2023 À 28/04/2023, PARA PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF, NO OPERA HALL, SITUADO NO SHTN (SETOR HOTELEIRO TURISTICO NORTE), CONFORME LEI MUNICIPAL 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADA AO SERVIDOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 25/04/2023 À 28/04/2023, PARA PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF, NO OPERA HALL, SITUADO NO SHTN (SETOR HOTELEIRO TURISTICO NORTE), CONFORME LEI MUNICIPAL 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADA AO SERVIDOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 25/04/2023 À 28/04/2023, PARA PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF, NO OPERA HALL, SITUADO NO SHTN (SETOR HOTELEIRO TURISTICO NORTE), CONFORME LEI MUNICIPAL 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

CONCESSÃO DE DIARIA DESTINADA AO VEREADOR(A) A CIMA CITADA, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE NO DIA 20/04/2023, AFIM DE CONCEDER 1 (UMA) DIÁRIA TOTALIZANDO R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS), A SRA. ANTONIA VALDELICE BRAGA FIRMIANO PESSOA, PARA CUSTEAR VIAGEM E DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO CLÁUDIO PINHO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A UMA SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.CONCESSÃO DE DIARIA, CONFORME LEI N° 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOSÉ XAVIER FILHO, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA ILHA, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA FORTE, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE CALUMBI, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 12/04/2023, AFIM DE CONCESSÃO DE DIARIA, CONFORME RESOLUÇÃO N° 06/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DESTINADA O VEREADOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA NO DIA 12/04/2023, AFIM DE CONCEDER 1 (UMA) DIÁRIA TOTALIZANDO R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS), AO SR. FRANCISCO FLÁVIO BRAGA TORRES, PARA CUSTEAR VIAGEM E DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ PARA TRATAR ASSUNTOS INERENTES AO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA FORTE, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE CALUMBI, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOSÉ XAVIER FILHO, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA ILHA, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA FORTE, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE CALUMBI, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOSÉ XAVIER FILHO, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA ILHA, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCEDER 1 (UMA) DIÁRIA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 150,00( CENTO E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), AO SR.FRANCISCO RAILSON FEITOSA DA SILVA PARA CUSTEAR VIAGEM E DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE JUNTO A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO CEARÁ OAB-CE, PARA PARTICIPAR DE UM CURSO DE CARGA HORÁRIA DE 5H/A SOBRE ADVOCACIA LEGISLATIVA E OS DESAFIOS DA NOVA LEI DE LICITÇÕES CONFORME RESOLUÇÃO N° 06 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

CONCEDER 1 (UMA) DIÁRIA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 150,00( CENTO E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), AO SR.FRANCISCO ANTONIO LEONARDO SALES DOS SANTOS BARROS PARA CUSTEAR VIAGEM E DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE JUNTO A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO CEARÁ OAB-CE, PARA PARTICIPAR DE UM CURSO DE CARGA HORÁRIA DE 5H/A SOBRE ADVOCACIA LEGISLATIVA E OS DESAFIOS DA NOVA LEI DE LICITÇÕES CONFORME RESOLUÇÃO N° 06 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, SRA. ANTONIA VALDELICE BRAGA FIRMIANO PESSOA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO. RESOLVE: ART. 1º CONSTITUIR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS COM A ATRIBUIÇÃO DE REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO OS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE;

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 944/2021, QUE INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 1º ESTA PORTARIA DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA FORTE, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE CALUMBI, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOSÉ XAVIER FILHO, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA ILHA, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA FORTE, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE CALUMBI, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOSÉ XAVIER FILHO, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA ILHA, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 21/03/2023, AFIM DE CONCESSÃO DE DIARIA, CONFORME RESOLUÇÃO N° 06/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DESTINADA O VEREADOR A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA NO DIA 21/03/2023, AFIM DE CONCEDER 1 (UMA) DIÁRIA TOTALIZANDO R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS), AO SR. FRANCISCO FLÁVIO BRAGA TORRES, PARA CUSTEAR VIAGEM E DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA JUNTO AO GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL JÔ FARIAS, PARA FINS DE TRATATIVA DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CIDADE DE PENTECOSTE/CE.

CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DO VEREADOR JOSÉ XAVIER FILHO, QUE RESIDE NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA ILHA, ZONA RURAL DE PENTECOSTE PARA COMPARECER AS SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 974/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022.