Institui o Sistema Municipal de Cultura de Pentecoste - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$: 1.668.820,19 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), para os fins que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o exercício financeiro de 2014.

Autoriza a Doação de imóvel na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos e de professores das redes Municipal e Estadual de Ensino e dá outras providências.

Institui o dia do Agente de Endemias do Município de Pentecoste e dá outras providências.

Institui e oficializa o Torneio de Futebol do Dia dos Pais do Município de Pentecoste e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências.

Altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências.

Institui o Dia do Evangélico no Município De Pentecoste e dá outras providências.

Cria os cargos de Agente de Combate ás Endemias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos de cursos profissionalizantes e universitários e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação da Banda de Música Municipal Bel. Isaac Sombra Rodrigues, nos eventos e solenidades oficiais do Município de Pentecoste e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para desenvolver e implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV do Governo Federal e dá outras providências.

Define a nova Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os ônibus que fazem o transporte escolar, para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação do Imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos fiscais de responsabilidade do Munícipio de Pentecoste, de sua(s) autarquia(s) e fundação(ões) pública(s) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar Termos de Cooperação com empresas sediadas no Município, visando estimular a geração de emprego e renda.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Pedreira, Município de Pentecoste e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei N° 502, de 31 de março de 2000, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pentecoste - CMDM e dá outras providências.

Altera as Leis N° 421/93, N° 606/2006 e N° 632/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Pentecoste e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei N° 675/11 de 03 de maio de 2011 que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para os fins que indica e dá outras providências.

Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Pentecoste, alterando o Anexo IV, da Lei N°659, de 1°de março de 2010, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal N°659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências.