PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2024

Informações da matéria
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Data: 02/12/2024
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Resumo
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 15, INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/12/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/12/2024 16ª (Décima Sexta) Sessão da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 2 de Dezembro de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DA MATERIA  EM TRAMITAÇÃO   
09/12/2024 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 31/12/2024) de 9 de Dezembro de 2024 mais GRANDE EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MANOEL FORTE

VEREADOR(A)

PDT

Autor

ROBERTO LEITE

VEREADOR(A)

PSB

Autor

FLAVIO CARNEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

BETO CARNEIRO

VEREADOR(A)

REP

Autor

HAILTON CASTRO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

CELIO CAMPELO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

DANIEL CASTRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

PROFESSOR TONY RAMOS

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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