Resumo
AJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, CONFORME NA LEI MUNICIPAL N° 847/2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/03/2020 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 2 de Março de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/03/2020 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 9 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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