| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DE N°332/2023 EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 07129/2021-7, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CHEFE DO EXECUTIVO DE PENTECOSTE, NO EXERCÍCIO DE 2020. |
17/09/2024 |
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| PARECER: 14/2024 |
PARECER REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA E ANÁLISE DO PARECER PRÉVIO DE Nº 332/2023, EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 07129/2021-7, QUE OPINOU PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CHEFE DO EXECUTIVO DE PENTECOSTE, NO EXERCÍCIO DE 2020. |
04/09/2024 |
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| PARECER: 15/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PENTECOSTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
15/08/2024 |
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| PARECER: 13/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE: "REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS ESF- EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP- EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E ESB- EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
28/06/2024 |
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| PARECER: 12/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
29/05/2024 |
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| PARECER: 11/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024, DE 10 DE ABRIL DO ANO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
16/05/2024 |
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| PARECER: 10/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024, DE 08 DE MAIO DO ANO DE 2024, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 1.062/2023 DE 31/10/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
16/05/2024 |
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| PARECER: 09/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 10/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "CRIA O CARGO DE GESTOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
16/05/2024 |
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| PARECER: 08/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
22/02/2024 |
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| PARECER: 07/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PENTECOSTE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
22/02/2024 |
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| PARECER: 06/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
22/02/2024 |
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| PARECER: 05/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
15/02/2024 |
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| PARECER: 04/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ". |
15/02/2024 |
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| PARECER: 03/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ". |
15/02/2024 |
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| PARECER: 02/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
15/02/2024 |
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| PARECER: 01/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIEMNTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE". |
15/02/2024 |
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| PARECER: 37/2023 |
Profere parecer referente ao Proejto de Lei Nª27/2023 de 27 de setembro do ano de 2023,que "Estima a receita fixa a despesa do Municipio de Pentecoste para o exercicio financeiro de, consolidando, toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e da outras providências". |
30/10/2023 |
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| PARECER: 33/2023 |
Esta Comissão Profere parecer ao Projeto de Lei nº 28/2023, conforme o art 51, do Regimento Interno, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual no município de Pentecoste nos estabelecimentos que especifica". |
19/10/2023 |
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| PARECER: 36/2023 |
Esta Comissão profere Parecer referente ao Projeto de Lei nº 26/2023, conforme o art. 51, do Regime Interno, versa sobre " Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos de Pentecoste e da outrass providências". |
27/09/2023 |
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| PARECER: 35/2023 |
Esta Comissão Profere parecer ao Projeto de Lei nº 24/2023, conforme o art 51, do Regimento Interno, que " Dispõe sobre a assistência finaceira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxilar de Enfermagem e dá outras providências." |
13/09/2023 |
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| PARECER: 34/2023 |
Esta Comissão Profere parecer ao Projeto de Lei nº 23/2023, conforme o art 51, do Regimento Interno, versa sobre "Reintegração ao municipio de Pentecoste de área doada pela Lei nº 232/1980 e dá outras providências". |
06/09/2023 |
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| PARECER: 31/2023 |
Esta Comissão profere Parecer referente ao Projeto de Lei nº 18/2023, conforme o art 51, do Regimento Interno, que "Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Eventos Esportivos Pentecoste e dá outras providências". |
16/08/2023 |
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| PARECER: 32/2023 |
Esta Comissão Profere parecer ao Projeto de Lei nº22/2023, conforme o art 51, do Regimento Interno, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributários dos Municipio de Pentecoste (REFIS-SAÚDE) e dá outras providências". |
15/08/2023 |
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| PARECER: 29/2023 |
Esta Comissão profere Parecer referente ao Projeto de Lei nº 16/2023, conforme art. 51, do Regimento Interno, que " Modifica a Lei nº 710 de 04 de julho de 2013 para adequação dos vencimentos dos diretores e cooordenadores escolares e dá outras providências" |
04/07/2023 |
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| PARECER: 25/2023 |
Esta Comissão profere Parecer referente ao Projeto de Lei nº 15/2023, conforme art. 51, do Regimento Interno, que "Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa idosa e dá outras providências" |
19/06/2023 |
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| PARECER: 24/2023 |
Esta Comissão profere Parecer referente ao Projeto de Lei nº 19/2023, conforme art. 51, do Regimento Interno, que "Fixa o valor dos subídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências". |
19/06/2023 |
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| PARECER: 28/2023 |
Parecer referente à Prestação de Contas Anual do Governo Municipal de Pentecoste , exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da senhora Maria Ivoneide Rodrigues de Moura e análise do parecer Prévio nº 34/2021emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Processo 12793/2018-7, que opinou pela regularidade com resalvas das contas de governo do município de Pentecoste , Chefe do Executivo de Pentecoste, no exercício de 2015. |
16/06/2023 |
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| PARECER: 27/2023 |
Parecer Referente a Pestação de Constas Anual do Governo Municipal de Pentecoste , exercicio financeiro de 2014, de responsabilidade da Senhora Maria Ivoneide Rodrigues de Mourae análise do Parecer prévio nº 19/2019 emitido pelo Egrégio Tribunal de Constas do Estado doo Ceará, no Processo 12563/2018-1, que opinou pela regularidade com resalvas das constas de governo do município de Pentecoste , Chefe do Executivo de Pentecoste, no exercício de 2014. |
16/06/2023 |
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| PARECER: 26/2023 |
Parecer Referente a Prestação de Contas Anual do Governo Municipal de Pentecoste, exercicio financeiro de 2013, de responsabilidade da senhora Maria Ivoneide Rodrigues de Moura e análise do Parecer Prévio de nº28/2019 emitido pelo Egrégio Tribunal de Constas do Estado do Ceará , no Processo nº 15641/2018-0, que opinou pela regularidade com resssalvas das contas de governo do municipio de Pentecoste , Chefe do Executivo de Pentecoste, no exercicio de 2013 |
16/06/2023 |
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| PARECER: 30/2023 |
Esta Comissão profere parecer Referente ao Projeto de Emenda Substitutiva nº01/2023, conforme o art.51, do Regimento Interno, que "Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 16/2023, que modifica a Lei nº 710, de 04 de julho de 2013 para adequação dos vencimentos dos diretores e coordenadores escolares e dá outras providências". |
04/06/2023 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DE Nº 356/2022 EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº14216/2019-8 QUE OPINOU PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CHEFE DO EXECUTIVO DE PENTECOSTE, NO EXERCÍCIO DE 2018. |
24/02/2023 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio de n°299/2022 emitido pelo Egrégio tribunal de contas do Estado do Ceará, no processo n° 06872/2018-6, que opinou pela regularidade das contas de Governo do Município de Pentecoste, Chefe do Executivo de Pentecoste, no Exercício de 2017. |
18/01/2023 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2021 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO NO 06915/2018-9, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CHEFE DO EXECUTIVO DE PENTECOSTE, NO EXERCÍCIO DE 2016. |
26/02/2021 |
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