"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL"
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Apresentação da Materia
Situação: Em Tramitação
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"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL"
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"INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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"INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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IMPLEMENTAR UM BANCO DE LEITE HUMANO EM NOSSO MUNICIPIO
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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IMPLEMENTAR UM BANCO DE LEITE HUMANO EM NOSSO MUNICIPIO
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CRIAÇÃO DO PROJETO "ESCOLA ABERTA" AOS FINAIS DE SEMANA
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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CRIAÇÃO DO PROJETO "ESCOLA ABERTA" AOS FINAIS DE SEMANA
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EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DE COMPRA OU LOCAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DE COMPRA OU LOCAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ESTABELECE AS REGRAS PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ESTABELECE AS REGRAS PARA O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DE COMPRA OU LOCAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO TIPO "LIMPA-FOSSAS" PARA ATENDIMENTO GRATUITO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DE COMPRA OU LOCAÇÃO, A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO TIPO "LIMPA-FOSSAS" PARA ATENDIMENTO GRATUITO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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VENHO REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE OFICINAS CULTURAIS.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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VENHO REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE OFICINAS CULTURAIS.
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VENHO REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL E SALA DE INFORMÁTICA COMUNITÁRIA.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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VENHO REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL E SALA DE INFORMÁTICA COMUNITÁRIA.
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VENHO REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS ESPORTIVOS NAS COMUNIDADES.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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VENHO REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS ESPORTIVOS NAS COMUNIDADES.
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Apresentação da Materia
Situação: Em Tramitação
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"INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COM FOCO NO USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETES POR CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COM FOCO NO USO OBRIGATÓRIO DE CAPACETES POR CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E INSTRUÇÃO AS PESSOAS QUE SOFREM DE DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E INSTRUÇÃO AS PESSOAS QUE SOFREM DE DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.
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IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA AMBIENTAL NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESENVOLVENDO NAS CRIANÇAS E ADOLECENTES AÇÕES E POSTURAS RESPONSAVEIS DIANTE DE PROBLEMAS AMBIENTAIS, OBJETIVANDO SENSIBILIZAR E CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA AMBIENTAL NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESENVOLVENDO NAS CRIANÇAS E ADOLECENTES AÇÕES E POSTURAS RESPONSAVEIS DIANTE DE PROBLEMAS AMBIENTAIS, OBJETIVANDO SENSIBILIZAR E CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CONTRATA MAIS PENTECOSTE QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CONTRATA MAIS PENTECOSTE QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
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CRIA OS §9° E §10 DO ART. 183 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 2ª Votação
Situação: Aprovado
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CRIA OS §9° E §10 DO ART. 183 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA TEMÁTICA DO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PENTECOSTE.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA TEMÁTICA DO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PENTECOSTE.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FORMA DE RECOMENDAÇÃO QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE PELO MENOS QUATRO (04) ÔNIBUS PARA COMPOR A FROTA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER GRUPOS QUE NÃO POSSAM UTILIZAR OS ÔNIBUS ESCOLARES EM RAZÃO DAS VEDAÇÕES LEGAIS.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM FORMA DE RECOMENDAÇÃO QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE PELO MENOS QUATRO (04) ÔNIBUS PARA COMPOR A FROTA DO MUNICÍPIO PARA ATENDER GRUPOS QUE NÃO POSSAM UTILIZAR OS ÔNIBUS ESCOLARES EM RAZÃO DAS VEDAÇÕES LEGAIS.
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SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 05, DE MINHA AUTORIA, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR, ESPECIALMENTE PARA OS ALUNOS DA ZONA RURAL, UTILIZANDO RECURSOS DOS 40% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 05, DE MINHA AUTORIA, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR, ESPECIALMENTE PARA OS ALUNOS DA ZONA RURAL, UTILIZANDO RECURSOS DOS 40% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).
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SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14, DE MINHA AUTORIA, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE RECOMENDA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 14, DE MINHA AUTORIA, APROVADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE RECOMENDA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO UMA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.350/2006.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes e Ozangela Maria Vieira Campelo
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO UMA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.350/2006.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ PENTECOSTENSE - 2025 Á SRA. SILVANA BARBOSA DOS SANTOS.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ PENTECOSTENSE - 2025 Á SRA. SILVANA BARBOSA DOS SANTOS.
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SHOWS ORGANIZADOS PELO PODER PÚBICO COM CAPACIDADE SUPERIOR A 1.000 (HUM MIL) ESPECTADORES, DEVENDO SER REALIZADA POR MÚSICOS, CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes e Maria Elizangela Barbosa Farias
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE SHOWS ORGANIZADOS PELO PODER PÚBICO COM CAPACIDADE SUPERIOR A 1.000 (HUM MIL) ESPECTADORES, DEVENDO SER REALIZADA POR MÚSICOS, CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO OU PONTO DE APOIO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE POSTO AGRÍCOLA.
Autor: Maria Elizangela Barbosa Farias, Antonio Clayton de Sousa Menezes e Israel Sampaio de Sousa
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO OU PONTO DE APOIO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE POSTO AGRÍCOLA.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, FORNEÇAM ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, FORNEÇAM ÁGUA MINERAL OU ADICIONADA DE SAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR, ESPECIALMENTE PARA OS ALUNOS DA ZONA RURAL, ATRAVÉS DE RECURSOS DOS 40% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB.
Autor: Antonio Clayton de Sousa Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR, ESPECIALMENTE PARA OS ALUNOS DA ZONA RURAL, ATRAVÉS DE RECURSOS DOS 40% DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB.
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